Convocação para audiência pública da LDO 2027

PREFEITURA CONVOCA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2027

Munícipes poderão participar presencialmente e encaminhar sugestões para o planejamento orçamentário do próximo exercício

A Prefeitura Municipal de Pirassununga realizará, no dia 29 de abril de 2026, às 18 horas, no Auditório do Paço Municipal, audiência pública para elaboração do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o planejamento das diretrizes orçamentárias para o exercício 2027.

A convocação foi publicada por meio do Edital nº 001/2026, no Diário Oficial de 25 de abril de 2026, assinado pelo Prefeito Municipal Fernando Lubrechet, com o objetivo de ampliar a participação da população na definição das prioridades que irão nortear a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

A realização da audiência atende ao inciso I, § 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a obrigatoriedade de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. O encontro também observa o artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que determina a participação popular na construção dos instrumentos de planejamento orçamentário do poder público.

Além da participação presencial, a Administração Municipal também receberá sugestões da população por meio do e-mail financas@pirassununga.sp.gov.br, permitindo que os munícipes contribuam com propostas e apontamentos relacionados às necessidades do Município.

A audiência será realizada no Auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Galício Del Nero, nº 51, Centro, e será aberta a toda a população interessada em acompanhar e colaborar com o planejamento das ações administrativas para 2027.

A participação popular é considerada fundamental para que o planejamento orçamentário esteja alinhado às demandas da cidade e às necessidades da comunidade.

Fonte: Gabinete do Prefeito e Comunicação Social.