Estudo de impacto de vizinhança e fluxos para licenciamento

NOVOS FLUXOS PARA LICENCIAMENTO EMPRESARIAL E MANUAL DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Documentos elaborados padronizam procedimentos, dão mais transparência aos processos e orientam empreendedores no Município

A Secretaria Municipal de Planejamento apresentou dois importantes instrumentos voltados à modernização dos processos administrativos relacionados ao desenvolvimento urbano e à atividade empresarial no Município.

O primeiro deles é o novo Fluxograma Processual para abertura e regularização de empresas, construído em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, Finanças e demais setores envolvidos no licenciamento. O material estabelece, de forma visual e organizada, todas as etapas necessárias para análise de viabilidade, inscrição municipal, classificação de risco da atividade, apresentação de documentos, vistorias técnicas e emissão das licenças correspondentes.

A proposta é tornar o procedimento mais claro para empreendedores, profissionais técnicos e servidores públicos, reduzindo dúvidas, padronizando rotinas internas e proporcionando maior segurança na tramitação dos processos administrativos.

Também foi apresentado o Manual para Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documento técnico desenvolvido para orientar profissionais e responsáveis por empreendimentos quanto à elaboração correta dos estudos exigidos pela legislação urbanística municipal. O manual detalha critérios para caracterização do empreendimento, delimitação da área de influência, análise de impactos urbanos, medidas mitigadoras e forma de apresentação dos relatórios técnicos.

A iniciativa busca fortalecer o planejamento urbano de Pirassununga, garantindo que novos empreendimentos sejam analisados com base em critérios técnicos, transparência e respeito ao ordenamento territorial do município.

Com a implantação dos novos documentos, a Administração Municipal avança na modernização dos serviços públicos, oferecendo mais previsibilidade aos processos e melhores condições para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Acesse aqui o manual de Estudo de Impacto de Vizinhança.

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento.