Plano de adequações sanitárias para restaurantes de Cachoeira de Emas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTA PLANO DE ADEQUAÇÕES SANITÁRIAS A RESTAURANTES DE CACHOEIRA DE EMAS
Reunião com representantes dos estabelecimentos esclareceu exigências da Vigilância Sanitária, prazos para regularização e procedimentos decorrentes das inspeções realizadas no Distrito
A Secretaria Municipal de Saúde promoveu, na quarta-feira (29), uma reunião com os representantes dos restaurantes instalados no Distrito de Cachoeira de Emas para apresentar as deliberações decorrentes das inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária nos estabelecimentos de alimentação.
O encontro, conduzido pela Secretária Municipal de Saúde, Solange Aparecida Martins, teve caráter orientativo e buscou esclarecer as adequações necessárias para o atendimento das normas sanitárias vigentes, bem como os prazos estabelecidos para sua implementação.
As inspeções foram realizadas nos dias 29 de junho e 19 de julho de 2026, em atendimento às providências decorrentes de intervenção do Ministério Público. Durante a reunião, foi apresentado o instrumento norteador de prazo para cumprimento de adequações solicitadas pela Vigilância Sanitária de Pirassununga, elaborado com base na Lei Estadual nº 10.083, de 29 de setembro de 1988 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), na Portaria CVS nº 5, de 9 de abril de 2013, e na Portaria nº 3, de 3 de julho de 2026, que revoga a Portaria CVS nº 5/2013 a partir de 3 de outubro de 2026.
As adequações apresentadas abrangem desde medidas relacionadas ao controle de saúde dos colaboradores até intervenções estruturais nas edificações e em equipamentos utilizados pelos estabelecimentos. Os prazos para atendimento das exigências variam entre 7 e 90 dias, de acordo com a natureza, a complexidade e a urgência de cada item apontado pela Vigilância Sanitária. Ao final da reunião, todos os proprietários assinaram um termo de ciência e compromisso, formalizando o conhecimento das adequações necessárias e o compromisso com o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Solange Aparecida Martins, o objetivo da ação é promover a regularização dos estabelecimentos por meio da orientação técnica. "Nosso propósito não é penalizar os empreendedores, mas orientá-los para que cada estabelecimento atenda plenamente às normas sanitárias. Trabalhamos para garantir a segurança da população e dos visitantes, oferecendo informações claras, prazos compatíveis com cada adequação e o acompanhamento técnico necessário para que todas as exigências sejam cumpridas."
A reunião também proporcionou um espaço para esclarecimento de dúvidas e diálogo entre os representantes dos restaurantes e a equipe técnica da Vigilância Sanitária. O Administrador de Cachoeira de Emas, Wagner Carniato, também esteve presente e auxiliou com informações pontuais sobre o Distrito. Ao término dos prazos concedidos, novas inspeções serão realizadas para verificar o cumprimento das adequações e as condições de funcionamento de cada estabelecimento.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a adoção dessas medidas contribui para a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos, fortalecendo a segurança alimentar e a saúde pública no tradicional polo gastronômico de Cachoeira de Emas.
Fonte e fotos: Comunicação Social.
