Reunião com OSCs

REUNIÃO TÉCNICA COM OSCs PARA ORIENTAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Encontro reuniu entidades do Terceiro Setor e abordou normas, procedimentos e execução das parcerias no Município

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião de alinhamento técnico com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam no município.

A atividade foi conduzida pela gestora de parcerias, Deise Armelinda Lozano, com apoio da Comissão de Monitoramento e Avaliação, e teve como objetivo orientar as entidades quanto aos procedimentos de prestação de contas dos recursos públicos recebidos.

Durante o encontro, foram apresentados e detalhados os principais aspectos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 6.900/2017 e na Instrução Normativa nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com foco na correta execução das parcerias.

Também foram abordados pontos práticos, como organização documental, elaboração de relatórios, cumprimento de prazos e adequação das despesas ao plano de trabalho aprovado. As entidades participantes puderam esclarecer dúvidas e alinhar procedimentos, com o objetivo de garantir maior regularidade nas prestações de contas.

A Comissão de Monitoramento e Avaliação destacou seu papel no acompanhamento das parcerias, atuando tanto na verificação quanto na orientação das organizações, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à população.

A iniciativa integra as ações da Administração Municipal voltadas à qualificação das parcerias com o Terceiro Setor e à correta aplicação dos recursos públicos.

Fonte e fotos: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.