Edital para OSC de serviços de proteção e bem-estar animal
PIRASSUNUNGA PUBLICA EDITAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
Chamamento Público prevê gestão integrada do Abrigo Municipal de Animais, serviços veterinários de apoio e ações de manejo populacional; propostas deverão ser apresentadas até 14 de setembro
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração voltado à execução de serviços integrados de proteção animal, manejo populacional, assistência veterinária e gestão operacional do Sistema Municipal de Bem-Estar Animal.
O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nº 156, de 31 de julho de 2026, e estabelece as condições para a seleção da entidade que ficará responsável pela execução integrada dos serviços previstos na parceria.
Entre as atividades estão a gestão operacional do Abrigo Municipal de Animais e a execução de serviços clínico-veterinários de apoio. O edital estabelece que as duas estruturas possuem funções distintas e complementares: o abrigo é destinado ao alojamento e manejo básico dos animais sob tutela do Município, enquanto a estrutura clínica, que deverá ser própria ou conveniada à entidade executora e habilitada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), deverá oferecer atendimentos clínicos, cirúrgicos, ambulatoriais e de internação.
A parceria foi estruturada para assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços públicos relacionados à proteção e ao bem-estar animal. O atendimento envolve animais em situação de rua, abandono ou sob tutela do Município, incluindo acolhimento, manejo sanitário, alimentação, cuidados clínicos e cirúrgicos, controle populacional, atendimentos emergenciais, reabilitação e promoção da adoção responsável.
O edital também estabelece parâmetros técnicos para o funcionamento do sistema, considerando a capacidade física do abrigo, a capacidade clínica da entidade executora, a população já existente sob tutela municipal e o fluxo de novos atendimentos como dimensões independentes. A capacidade física ideal do Abrigo Municipal está definida em até 82 cães e 14 gatos, totalizando 96 animais, observados critérios técnicos relacionados à espécie, porte, condição clínica, comportamento e segregação sanitária.
Entre os indicadores previstos para o acompanhamento da execução estão taxa de adoção responsável, tempo médio de permanência dos animais, taxa de mortalidade, ocupação do abrigo, atendimentos de cães e gatos, equídeos, demais ungulados e fauna silvestre, cobertura vacinal, controle parasitário, microchipagem, atualização do inventário digital e atendimento aos chamados.
PRAZOS DO CHAMAMENTO
O cronograma referencial estabelece 14 de setembro de 2026 como prazo para apresentação das propostas. A abertura das propostas pela Comissão de Seleção está prevista para 17 de setembro, seguida da análise técnica e habilitação, entre 17 de setembro e 4 de outubro.
O resultado preliminar deverá ser divulgado em 5 de outubro. O período para recursos será de 6 a 12 de outubro, com julgamento previsto entre 13 e 19 de outubro. O resultado definitivo está previsto para 20 de outubro e a homologação do resultado final, até 23 de outubro.
Após a homologação, o cronograma prevê a apresentação de documentação complementar e ajustes finais do Plano de Trabalho entre 26 de outubro e 6 de novembro. A celebração e assinatura do Termo de Colaboração estão previstas até 30 de novembro, com período de transição durante dezembro e início da execução da parceria previsto para 1º de janeiro de 2027. O edital ressalta que o cronograma é referencial e poderá ser ajustado mediante ato motivado da Administração Pública.
A parceria terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, respeitados os limites legais.
O edital prevê ainda critérios técnicos e objetivos para avaliação das propostas, considerando aspectos como qualidade técnica, capacidade operacional, experiência institucional e viabilidade de execução. A análise será realizada por Comissão de Seleção, observando princípios como impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e julgamento objetivo.
Acesse o edital completo: CLIQUE AQUI. O documento reúne todas as regras, critérios, documentos exigidos, anexos técnicos e demais condições do Chamamento Público.
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.